Notícia: MRV é condenada a pagar R$ 6,7 milhões por infrações trabalhistas e trabalho escravo

MRV é condenada a pagar R$ 6,7 milhões por infrações trabalhistas e trabalho escravo



A MRV Engenharia, uma das principais empreiteiras do país, está sendo obrigada a pagar R$ 6,72 milhões por infrações que incluem o flagrante de 63 trabalhadores em condições análogas às de escravo nas obras de um condomínio residencial em Americana, interior de São Paulo, em fevereiro de 2011. A construção, que estava sendo executada por uma empresa terceirizada, recebeu financiamento do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”. A decisão, de primeira instância, é da juíza do Trabalho Natália Scassiotta Neves Antoniassi e, à ela, cabe recurso. A reportagem é de Stefano Wrobleski, da Repórter Brasil.

De acordo com a sentença, do valor total a que a MRV foi condenada, R$ 4 milhões são por danos morais resultantes do uso de mão de obra escrava. A empresa também terá que pagar R$ 100 mil por dificultar o andamento do processo e da fiscalização.

Além disso, outros R$ 2,62 milhões são decorrentes da multa pelo descumprimento de uma liminar deferida em janeiro de 2012. A decisão responsabilizou a MRV por diversas irregularidades com relação à segurança e saúde do trabalho, além de outras obrigações trabalhistas em duas obras em Americana. A empresa recebeu um prazo de 30 dias para regularizar a situação. Como não o fez, passou a pagar multa de R$ 10 mil por dia. Em novembro de 2012, uma perícia comprovou que a regularização dos problemas apontados pela liminar havia sido feita.

Em nota à imprensa, a MRV declarou que a terceirização de mão de obra é um tema “controverso” e que a empresa já obteve “ganho de causa em processos similares”. Ela informou ainda que está “negociando a assinatura de Acordo sobre Terceirização com o MPT [Ministério Público do Trabalho]” e que deve recorrer da decisão, ao mesmo tempo em que “dará continuidade às negociações com o MPT”.

Através do programa “Minha Casa, Minha Vida”, os bancos públicos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil financiam casas para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil. Na sentença, a juíza considerou “no mínimo irônico imaginar que trabalhadores análogos a escravos financiam a moradia de casas populares e que o Estado efetua regiamente os pagamentos referentes a esses contratos”. Além disso, a juíza também autorizou que o Ministério Público do Trabalho envie ofício ao Ministério das Cidades e às Superintendências Regionais e Nacionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para que se tome ciência da decisão. “O numerário público não pode, mesmo por via indireta, sustentar a manutenção de trabalho escravo”, argumentou.

Fonte: Blog do Sakamoto/ UOL
Foto: MTE
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