Notícia: Lei para evitar nova tragédia da Kiss emperra no Congresso

Lei para evitar nova tragédia da Kiss emperra no Congresso

Letícia Vasconcellos (à esquerda) foi uma das vítimas do incêndio que matou mais de 230 pessoas, em sua maioria jovens, na boate Kiss, em Santa Maria (RS) - Foto: Reprodução/ Facebook

Após a tragédia da boate Kiss, que completa um ano na segunda-feira (27), duas comissões foram criadas no Congresso, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado, para criar uma lei nacional que aumentasse a fiscalização, a segurança e a prevenção de incêndios no país. O resultado das discussões foi o aperfeiçoamento do projeto de lei 2020/2007, concluído em junho de 2013, cujo objetivo é unificar regras para Estados e municípios e definir competências e responsabilidades.

No dia 2 de julho do ano passado, os parlamentares aprovaram o regime de urgência para o PL 2020/2007, que garantiria prioridade em relação aos outros projetos de lei. No entanto, a matéria foi atropelada por medidas provisórias que tinham urgência constitucional, e que se sobrepuseram ao regime de urgência do processo legislativo, a exemplo do programa Mais Médicos e da minirreforma eleitoral, sendo retirada da pauta da Câmara em outubro do ano passado.

Em resumo, na esfera legislativa, em um ano, nenhuma decisão foi tomada para evitar que novas tragédias como a de Santa Maria, onde 242 pessoas morreram, voltem a acontecer. Já no poder Executivo, o Ministério da Justiça publicou uma portaria que obriga os estabelecimentos a informarem os alvarás de funcionamento e do Corpo de Bombeiros.

Fonte: UOL Notícias
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