Notícia: RN: liminar do TSE mantém Rosalba no cargo

RN: liminar do TSE mantém Rosalba no cargo



Em decisão liminar (provisória), o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, suspendeu os efeitos da cassação do mandato da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). Fez isso num instante em que a Assembleia Legislativa potiguar já se preparava para dar posse, neste sábado, ao vice-governador Robinson Faria (PSD), conforme ordenara na véspera o TRE-RN.

Rosalba havia sido cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte no último dia 10 de dezembro. Por 5 votos a 1, ela foi condenada por abuso de poder político e econômico na campanha municipal do ano passado. Também nessa ocasião, os magistrados ordenaram que o afastamento fosse efetivado em 24 horas. A governadora protocolou um mandado de segurança no TSE, em Brasília. E a ministra Laurita Vaz suspendeu a ordem.

Rosalba conseguiu recorrer, sem deixar o cargo, contra a cassação e a suspensão dos seus direitos políticos por oito anos. Nesta quinta (23), ao julgar o recurso da governadora, o TRE indeferiu-o. De novo, ordenou que o vice tomasse posse. A determinação seria cumprida às 9h deste sábado. Uma vez mais, Rosalba foi bater à porta do TSE. De plantão, Marco Aurélio concedeu-lhe a liminar.

No despacho em que concedeu a liminar requerida pela governadora, Marco Aurélio anotou que ainda não se esgotaram as possibilidades de recurso no TRE. Rosalba ainda pode protocolar embargos de declaração, um tipo de ferramenta jurídica usado para requerer o esclarecimento de eventuais ambiguidades, omissões ou contradições da sentença.

Fonte: UOL Notícias
Foto: Reprodução



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