Notícia: Maioria do TSE vota por manter ação contra Dilma; decisão final é adiada

Maioria do TSE vota por manter ação contra Dilma; decisão final é adiada



Os ministros Luiz Fux e Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se manifestaram nesta terça-feira (25) em favor da continuidade de uma ação apresentada pelo PSDB que pede a impugnação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.

Com os votos, formou-se maioria de quatro ministros, dentre os sete da Corte, favoráveis ao andamento do processo. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista da ministra Luciana Lóssio. A retomada do julgamento, com a decisão final, ainda não tem data para ocorrer. Até o fim do julgamento, os juízes que já votaram podem mudar o voto.

Em outras sessões, já haviam votado pela continuidade os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha; somente a relatora, Maria Thereza de Assis Moura, votou pelo arquivamento. Além de Lóssio, ainda precisa votar o ministro Dias Toffoli, que preside o TSE.

Pedido para juntar ações
Além de votar pela continuidade da ação, o ministro Luiz Fux propôs que a ação analisada nesta terça, conhecida como Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ("Aime"), incorpore outras ações que tramitam no TSE, apresentadas pelo PSDB com fatos e acusações semelhantes, e que também pedem a cassação do mandato de Dilma e Temer.

Na prática, a proposta de Fux de juntar todos os processos levaria a relatoria do caso para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que defende o arquivamento do caso.

O ministro João Otávio de Noronha, que relata outras duas ações contra Dilma mais adiantadas, questionou a proposta. Ele chegou a sugerir que não seria “do agrado” do governo. “Muito simples, o ministro João Otávio não é de agrado do governo, da presidente Dilma, não é do agrado do vice-presidente. Faz como? Vamos tirar a competência”, se queixou. “Sem essas ilações”, respondeu Fux a Noronha.
Com o pedido de vista da ministra Luciana Lóssio, no entanto, a decisão sobre a junção ou não dos processos ficou pendente de decisão final.

Ação em estágio avançado
A ação que está atualmente em estágio mais avançado – chamada Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) – foi apresentada também pelo PSDB em dezembro do ano passado, no mesmo dia em que Dilma recebeu o diploma que certificou sua vitória nas urnas.

O objetivo da ação é o mesmo: cassar Dilma e o vice-presidente Michel Temer e empossar Aécio Neves e Aloysio Nunes Ferreira, candidatos a presidente e vice na eleição do ano passado. O relator dessa ação é o ministro João Otávio de Noronha.
Esse processo encontra-se em fase mais adiantada por já ter colhido depoimentos do doleiro Alberto Youssef, considerado operador do esquema de corrupção da Petrobras; e do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, acusado de desviar recursos de contratos superfaturados.

Noronha já adiantou que pedirá agora acesso à delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, outro colaborador da Operação Lava Jato. O objetivo é juntar elementos para o julgamento, previsto para ocorrer ainda neste ano.
Pessoa é considerado o chefe do cartel de construtoras que fraudava licitações na Petrobras mediante pagamento de propina a políticos. Em seu acordo de colaboração com a Justiça, ele afirmou que realizou doações de R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma no ano passado, com a finalidade de não perder contratos com a estatal, segundo reportagem da revista "Veja".

Fonte: G1
Foto: A/D
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