Notícia: Trabalhadores afetados por lama no Rio Doce terão 'salário' da Samarco

Trabalhadores afetados por lama no Rio Doce terão 'salário' da Samarco


Lama de barragem chega a Baixo Guandu.

O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) informou que as pessoas que sobrevivem das águas do Rio Doce terão 'renda mínima de sobrevivência'. A chefe da Promotoria de Meio Ambiente do MP-ES, Isabela Cordeiro, falou, nesta terça-feira (17), que um termo de aditivo vai ser anexado ao Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) com a garantia de que essas pessoas receberão a verba da mineradora Samarco.

Procurado pelo G1, o MP-ES não informou o valor do 'salário' que vai ser proposto pelo órgão à empresa.
“Há previsão de aditivos a esse termo de compromisso, que tem natureza emergencial. Diferentemente de Minas, cujo dano já se concretizou, o MP-ES teve por objetivo antecipar ações para minimizar esses impactos”, falou Isabela.

O rompimento de uma barragem de rejeitos de minério da Samarco aconteceu no dia 5 de novembro e causou uma enxurrada de lama no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na região Central de Minas Gerais. A lama já chegou ao município de Baixo Guandu e também deve afetar Colatina e Linhares.
Segundo a promotora, além de pescadores, lavadeiras e pessoas que dependem do Rio Guandu devem ser contempladas com o 'salário' da Samarco.

“A gente poderia falar não só dos pescadores, mas também de pessoas que fazem a extração de areia no Rio Guandu e que, hoje, estão sendo prejudicadas na medida em que a captação teve que passar por lá, ou seja, tiveram um prejuízo em relação a sua atividade”, destacou.

A orientação do MP, até o momento, é apenas no sentido de informar os afetados pela lama. “O Ministério Público do Trabalho de Colatina já está adotando providências no sentido de encaminhar essas reuniões e assegurar. No caso dos pescadores, eles ainda estão na época do defeso, então ainda estão garantidos por um período de proibição de pesca mesmo, mas que, a seu tempo, terminará, e aí merecerá uma resposta pronta por parte da empresa, para resguardar sua sobrevivência”, disse a promotora.

Termo de Compromisso Socioambiental
A Samarco, cujos donos são a Vale e a anglo-australiana BHP, assinou com os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT-ES), Estadual (MP-ES) e Federal (MPF-ES) um Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) em que se compromete a adotar medidas emergenciais em relação à chegada da lama ao Espírito Santo através do Rio Doce.

No Termo, a mineradora se compromete a realizar medidas como a distribuição de água potável, a contratação de laboratórios para coleta e análise da água do Rio Doce e do mar e o custeio de transporte e alimentação a servidores atuantes em ações emergenciais. A multa é de R$ 1 milhão por dia de descumprimento.

As cláusulas do TCSA começaram a ser analisadas às 9h30 de sexta-feira (13). As discussões se estenderam até as 22h30 de sexta e foram retomadas na tarde de sábado (14), por volta das 15h30. O documento teve sua versão final lida e assinada pela empresa e pelos representantes dos Ministério Públicos às 3h40 de domingo (15), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Fonte: G1
Foto: Heriklis Douglas/ TV Gazeta
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