Notícia: Projeto de lei para proibir Uber no Rio deve ser votado de novo nesta terça

Projeto de lei para proibir Uber no Rio deve ser votado de novo nesta terça



O polêmico projeto de lei (PL) que, na prática, poderia significar a proibição do Uber no Rio deve ser votado em segunda discussão nesta terça-feira (1º) na Câmara Municipal. O debate se arrasta desde o final do ano passado, quando teve a votação adiada pelo menos três vezes por falta de quórum no plenário.

Se aprovado nesta terça, o PL iria à sanção do prefeito Eduardo Paes, que se posicionou a favor da proposta em 2015. Ainda assim, a lei não teria efeito prático imediato. Isto porque uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça no ano passado autoriza o serviço do Uber e prevê punição de R$ 50 mil para as autoridades que coibirem os motoristas.

Embora os vereadores não possam interferir na liminar, o projeto de lei poderia dar fôlego a novas investidas contra a decisão da juíza Mônica Ribeiro Teixeira, da 6ª Vara de Fazenda Pública. No texto, a magistrada cita os parlamentares dizendo que o projeto é um "exemplo lastimável" de como os poderes Executivo e Legislativo "curvam-se à pressão" de grupos específicos e agem contra os interesses do cidadão.

A decisão da juíza foi tomada depois que uma outra lei foi publicada pelo prefeito regulamentando o serviço de taxistas e proibindo o uso de aplicativos foi promulgada. Na ocasião, o secretário municipal de de transportes Rafael Picciani chegou a admitir que a Prefeitura pretendia criar um aplicativo oficial no qual seria possível avaliar o serviço do taxista.

'É pirataria', diz autora do projet
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A proposta da vereadora Vera Lins (PP) não cita nominalmente o Uber, mas diz que "fica proibido o transporte remunerado de passageiros em carros particulares (...) estando ou não cadastrados em aplicativos". Ao G1, em setembro, no entanto, ela reconheceu a intenção do projeto.
"O Uber, no meu entendimento e dos taxistas, é uma empresa pirata. Aquilo é pirataria. Nosso projeto é radical. Ele proíbe a pirataria. Ou seja, ele proíbe o Uber", afirmou a parlamentar.

Além disso, estabelecimentos como hotéis, bares ou boates também não poderiam oferecer a seus clientes ou hóspedes o serviço. O descumprimento seria passível de multa.

Fonte: G1
Foto: Arquivo: Marcelo Elizardo/G1
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