Notícia: Comissão do impeachment ouve defesa de Dilma nesta quinta-feira

Comissão do impeachment ouve defesa de Dilma nesta quinta-feira



Os integrantes da comissão especial do impeachment no Senado ouvem nesta quinta-feira a defesa do governo em relação ao parecer que recomenda a abertura do relatório que recomenda a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, apresentado ontem pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

De acordo com o cronograma estabelecido pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), a votação do parecer pela comissão está programada para a próxima sexta-feira (6).

LEIA A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO

Depois de passar pelo colegiado, o relatório ainda será votado pelo plenário do Senado, o que está previsto para ocorrer no dia 11. Isso porque, depois da aprovação na comissão, o parecer terá de ser lido na sessão de segunda-feira (9) do Senado, quando começará a contar o prazo de 48 horas para ser apreciado pelos senadores.

Caso o relatório recomende o afastamento de Dilma e seja aprovado pela maioria simples dos senadores (pelo menos 41 votos dos 81 senadores), a presidente será afastada do mandato por 180 dias e o vice Michel Temer assumirá a presidência. Nesse período, os senadores decidirão se a presidente deve ser afastada em definitivo.

O relator do caso na comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), leu na quarta-feira (4) o parecer pela instauração do processo de impeachment da presidente Dilma.

"Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutório, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950", diz o documento.

O senador iniciou às 15h20 a leitura do relatório para os membros da comissão especial do impeachment e terminou às 18h30.

Principais pontos do relatório

- A denúncia contra Dilma está de acordo com a Constituição e deve ser aceita.

- O processo não é golpe, porque seguiu as leis e teve direito a ampla defesa.

- Existe previsão legal para o impeachment, para evitar um "poder absoluto do governante".

- Há indícios de materialidade e autoria das "pedaladas fiscais" de decretos de abertura de créditos suplementares.

- É possível, sim, julgar contas que ainda não foram avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

- Não houve "vício" na abertura do processo na Câmara, que foi motivada, principalmente, por questões técnicas.

- Não houve irregularidades na votação na Câmara.

- Não há irregularidade na eleição de Anastasia para relatoria da comissão especial do Senado.

Críticas à defesa de Dilma
Em um documento de 126 páginas, Anastasia rebate as críticas da base governista de que o processo representa um "golpe". Ele argumenta que não são cabíveis essas "insistentes e irresponsáveis alegações".

"A alegação de que o presente impeachment é um golpe é absolutamente descabida e desprovida de amparo fático e legal. Pelo contrário, o impeachment é justamente um mecanismo constitucional que previne rupturas institucionais, repito", afirma Anastasia.

"Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF [Supremo Tribunal Federal]", justifica.

Ele afirma que a estratégia da defesa é a de tentar "deslegitimar a própria figura do impeachment", acrescentando que há previsão legal para isso no sistema presidencialista.

"A demissão do presidente irresponsável, por meio do processo de impedimento, é justamente uma forma de se responsabilizar o chefe de estado e de governo, que já goza, no presidencialismo, de posição muito mais estável e confortável que no parlamentarismo", diz.

Anastasia sustenta ainda que o processo é bastante rígido, tanto é que se exige quórum elevado para conseguir afastar o presidente.

O relator pondera que o Executivo é mais forte no presidencialismo e que a previsão do impeachment existe para evitar um "poder absoluto do governante".

"Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, por isso que o mecanismo foi previsto em todas as nossas Constituições, e inclusive já utilizado sem traumas institucionais", afirma.

“Pedaladas”
No relatório, Anastasia afirma que atos que “atentem” contra a lei orçamentária, como as “pedaladas fiscais” relativas ao Plano Safra, são crime de responsabilidade do presidente da República e que isso está previsto em todas as Constituições do Brasil, à exceção da Carta outorgada em 1937.

Anastasia diz ainda que a política econômica do governo foi alvo de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2014, mas o governo continuou a praticar os atos questionados durante o ano de 2015.

Durante depoimento à comissão especial, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que as “pedaladas fiscais” não feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal porque não configuraram tomada de empréstimo, por parte da União, de bancos públicos que controla. A defesa do governo argumenta que as “pedaladas” têm origem em contrato de prestação de serviços e funcionariam como um atraso de aluguel, mas não um empréstimo.

No entanto, para o relator, as manobras representaram “financiamento da União” junto a um banco público.

“O que se tem, originariamente, é uma relação legal entre a União e o Banco do Brasil que em nada deveria se assemelhar a uma operação de crédito, mas que, especialmente a partir de 2013, parece ter sido utilizada como instrumento de financiamento da União, em confronto com vedação expressa da LRF”, afirmou o relator.

Fonte: G1
Foto: A/D
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